“O auxílio alimentação ajuda o servidor, sem violar o percentual fixado pela LRF” explica Marilete


Ao propor o vale alimentação, a Prefeitura de Tarauacá não baixará os salários, e sim beneficiará os servidores, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


O município dispõe de receita suficiente para pagar na integralidade o salário dos servidores. Ocorre, entretanto, que os gastos com dotação de pessoal não podem ferir os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem podem superar o percentual de 54%, que é o limite para os gastos com pessoal.


A proposta de instituir um vale alimentação trata-se de uma estratégia da Prefeita Marilete Vitorino para valorizar o Servidor, sem acarretar a aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).


A Prefeitura de Tarauacá tem realizado esforços para reajustar sua dotação de pessoal conforme o percentual exigido pela LRF. Atualmente, o município está dentro desse limite de gasto, sendo assim a Prefeita Marilete encontrou uma forma de valorizar o Servidor sem onerar a folha de pagamento e sem elevar o percentual fixado pela LRF, através do auxílio alimentação.


“É preciso esclarecer que a concessão do auxílio alimentação aos servidores, serve para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares, tratando-se de benefício social, que não é considerado como gasto de pessoal, e não onera a folha de pagamento, por essa razão, iremos implementar, porque ele não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu a Prefeita.


Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá.

Posts Em Destaque
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags
Nenhum tag.
Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Tarauacá
CNPJ 01..674.973/0001-79
Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 267 
CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC


E-mail: 
gabinetetk.ac@gmail.com


Fone: +55 (68) 9 9995-3767

Segunda a sexta: 7:30 as 17:30 
Fechado das 12:00 as 14:00

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

  • Webmail - Prefeitura de Tarauacá
Receba informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.