Nota explicativa referente a recursos para o município de Tarauacá


O município de Tarauacá irá receber, caso seja sancionado o Projeto de Lei nº 39/2020, referente ao auxílio federativo emergencial, os seguintes valores:


- R$ 6.483.363,63, dividido em 04 parcelas iguais de R$ 1.620.840,91, destinado cobrir os impactos financeiros causados pela pandemia, devido à queda constante de recursos, sendo o mesmo necessário para suprir a cobertura da folha de pagamento mensal e demais gastos dos serviços essenciais no município.


- 607.674,27, dividido em 04 parcelas iguais de R$ 151.918,57, destinado para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus.


Vale salientar que esses recursos ainda não estão nas contas da Prefeitura e nem temos previsão de quando irá ser liberado, pois não foi sancionado ainda pelo Presidente da República.


O recurso da Emenda de Bancada (Deputada Federal Perpetua Almeida) no valor de 1 milhão de reais, destinado ao COVID-19, apesar de ser destinado ao município de Tarauacá, não virá para o município gerenciar e sim irá para o Estado, onde o Estado apresentará um Plano de Ação para que possa ser liberado o referido recurso.


Lembramos, que o município de Tarauacá trabalha somente com a Atenção Básica, os atendimentos de alta complexidade são de responsabilidade do Estado. Mesmo assim, o município de Tarauacá está em parceria com o Estado colaborando com o hospital local no que for necessário e no que estiver ao nosso alcance atender.