A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Educação, comunica que não há nenhuma irregularidade na contratação de mediadores para atendimento às crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
A contratação dos mediadores foi realizada pela empresa terceirizada contratada pela Prefeitura, já que o Município se encontra impedido de realizar processo seletivo, em razão de uma ação do MPAC na Justiça, e impossibilitado de realizar concurso público efetivo por se estar acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vale ressaltar que, 23 professores, entre os que estavam de licença e aposentadoria, retornaram para atuarem como mediadores com as crianças que tem o autismo.
Além disso, não é verdade que mais de 20 escolas da zona rural estão sem professores, inclusive, são apenas 13 escolas que se encontram sem educadores, no entanto, a atual gestão já iniciou a convocação dos aprovados e aguarda também decisões judiciais para preenchimento de outras vagas.
Até a resolução desses problemas, os assessores pedagógicos do setor rural estarão atendendo as crianças com aulas remotas e periódicas.
Por fim, vale ressaltar que todas as informações pertinentes serão prestadas ao Ministério Público do Acre (MPAC) para esclarecimento dos fatos. A gestão se encontra disponível para prestar todas às informações aos órgãos fiscalizadores.
Maria Lucicleia
Secretária de Educação
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