Esclarecimento sobre o vale alimentação


Sobre o vale alimentação dos servidores da saúde, ocorre que a Lei foi aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo.


Deu-se inicio ao processo licitatório para contratação da empresa, para após ser apreciado pelo Conselho de Saúde, conforme art.13 da Lei que o autoriza.


Porém, antes de ocorrer a licitação, iniciou essa pandemia no mundo todo, então, como sabíamos que o nosso município também seria afetado, tanto financeiramente quanto com a possível chegada da doença, resolvemos por suspender temporariamente o processo licitatório, visto que o recurso destinado para pagamento do auxílio é Recurso Próprio, que caiu a nossa receita consideravelmente, devido a crise mundial da Covid-19. Sabemos do nosso compromisso com os servidores e esperamos poder honrar o quanto antes sem a necessidade de revogar, conforme art. 6, Paragrafo 2 da Lei que o autoriza.


Tarauacá,30 de abril de 2020.