Esclarecimento sobre o recurso destinado ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário


A Prefeitura de Tarauacá vem a público esclarecer que o recurso destinado ao Incentivo para Atenção a Saúde no Sistema Penitenciário, começou a entrar para o município no ano de 2015, continuando até o ano de 2017.


O Recurso Federal encaminhado à Prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Saúde, é destinado aos atendimentos médicos, odontológicos e fornecimento de medicamentos na Unidade Prisional Moacyr Prado. Porém, não foi utilizado, pois, é necessário realizar a contratação de uma equipe exclusivamente para atender na unidade prisional. Sendo que o município não pode fazer tal contratação até se adequar a LRF.


Vale frisar que a Secretaria Municipal de Saúde nunca deixou de atender o sistema prisional, mesmo com pessoal reduzido, deslocando sempre uma equipe de uma UBS para fazer os atendimentos na unidade prisional, tendo sido efetuado o último atendimento no dia 27/04.


Quanto ao fornecimento de medicamentos, salientamos que sempre foram distribuídos de acordo com as solicitações do IAPEN local, via Ofício, informando os medicamentos necessários. Entretanto, o município dispõe de um técnico de enfermagem lotado na Penitenciária, com exclusividade.


Com essa situação que o mundo está passando por conta da pandemia do COVID-19, já estamos trabalhando para fazermos a contratação de uma equipe que irá está auxiliando na unidade prisional do município mais intensivamente, onde com isso, pretendemos que não venha a acontecer casos da doença dentro da unidade.


Informamos ainda que todo o trabalho de prevenção e atendimento feito na unidade prisional é com recursos do Fundo Municipal de Saúde sem ter sido utilizado o recurso destinado ao Incentivo para Atenção a Saúde no Sistema Penitenciário, estando este recurso em conta única do Fundo de Saúde, para ser utilizado em momento oportuno.