No próximo domingo, 1º de outubro, serão realizadas das 8h às 17h, as eleições unificadas para o cargo de conselheiro e conselheira tutelar em todos os municípios brasileiros. Em Tarauacá, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), vem em nota informar à população em geral alguns critérios a serem seguidos no pleito.
Todo o processo será fiscalizado pelo MPAC. Se houver suspeitar de qualquer irregularidade, desde falta de divulgação clara das informações sobre candidatos e locais de votação, até boca de urna no dia da eleição, a denúncia pode ser feita na Promotoria de Justiça do município.
O que faz um conselheiro tutelar?
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.
Quem pode votar?
Qualquer pessoa com título de eleitor regularizado pode votar. O voto é facultativo, mas o processo de escolha é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente. Para exercer o voto consciente, é fundamental se informar sobre as qualificações e idoneidade dos candidatos.
Abaixo as recomendações do MPAC:
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