CMDCA elege nova diretoria de forma democrática


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tarauacá reuniu seus membros na última quarta-feira, dia 27 de outubro, para deliberar sobre a escolha da nova diretoria.


Esse importante órgão tem a missão de realizar ações pela preservação dos direitos de milhares de jovens tarauacaenses, além de fiscalizar as entidades e demais setores.


De forma transparente e democrática, foram eleitos: Catiavania Maria da Costa Lima como presidente e Adailson Numes de Oliveira de vice.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, é órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88, da Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais.


O Conselho reúne-se quinzenalmente para formular, deliberar e controlar ações referentes à criança e ao adolescente em todos os níveis, segundo leis federais, estaduais e municipais, em reuniões abertas à comunidade, de forma a garantir que as ações do Governo contemplem de forma integral a universalidade de acesso aos direitos preconizados pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras competências detalhadas no art. 2º, da Lei Municipal nº 24/91.