“LEI DO UNIFORME GRATUITO” PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL É SANCIONADA PELA PREFEITA MARILETE VITORIN


Nesta quinta-feira (04), a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, instituiu o uso do uniforme escolar padrão e gratuito aos alunos das escolas da rede municipal de ensino.


O Projeto de Lei nº. 08/2019, de autoria do Poder Executivo, foi votado e aprovado nesta quarta-feira, 03, pela Câmara Municipal e, em seguida, já sancionado pela Prefeita Marilete Vitorino.


Os alunos receberão gratuitamente uniforme escolar, todos os anos, pela Prefeitura Municipal de Tarauacá, de acordo com a Lei Municipal nº. 938, de 03/04/2019.


Referida lei institui o uso de uniformes padronizados e dispõe sobre seu fornecimento gratuito aos alunos da rede municipal de ensino de Tarauacá, nos termos do Art. 2º, da referida lei municipal.


PREFEITA APLAUDIU A APROVAÇÃO DO PROJETO


A Prefeita aplaudiu a aprovação pela Câmara Municipal, do projeto de lei de sua autoria, dizendo que “O projeto é importante porque garante a inclusão, evita a discriminação para os estudantes que não tem condições de comprar seu informe escolar e agora todos terão gratuitamente seu uniforme; com essa medida nossos estudantes terão mais motivação e autoestima, o que repercutirá no aproveitamento escolar”.


A sanção da lei é um passo importante na democratização, universalização e humanização do ensino e da educação em Tarauacá, disse a gestora.

SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO


A Lei Municipal nº. 938, sancionada pela Prefeita Marilete, é clara no art. 2º, ao determinar que fica o Poder Executivo autorizado a promover o fornecimento gratuito para cada aluno, mediante assinatura de termo pelo seu responsável, cabendo a este, a responsabilidade pela conservação e manutenção do mesmo.


Vale lembrar que será concedido o uniforme, em única vez, anual, a cada início de ano letivo. Para casos excepcionais, havendo extravio do uniforme, devidamente provado e justificado, poderá ser doado ao aluno uniforme adicional.


De acordo com a prefeita Marilete Vitorino, esta é uma demanda antiga da população que agora será atendida. “O uniforme traz dignidade ao aluno e à escola, e segurança para o ambiente escolar, pois com ele é mais fácil identificar os alunos. Além disso, é importante para a autoestima das crianças, pois todas passam a frequentar a escola com os mesmos trajes, devidamente uniformizadas, sem acentuar as diferenças sociais ou econômicas”, disse a prefeita.

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