PREFEITA MARILETE SE REÚNE COM VEREADORES PARA TRATAR DE PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE INCENTIVO AD

Na manhã desta terça-feira (26), a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, se reuniu com os Vereadores Valdor do Ó, Radamés Leite e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Endemias.

O encontro foi para informar que a Câmara de Tarauacá aprovou a Lei Municipal nº. 002/2019, que autoriza o Poder Executivo a pagar o incentivo aos referidos profissionais.

Durante a reunião, a Chefe do Poder Executivo, Prefeita Marilete, disse que está aguardando a Câmara enviar o Projeto de Lei para que seja sancionado; após a regulamentação da Lei, a Prefeitura discutirá prováveis datas de pagamento do benefício, instituído como incentivo adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.

Nos municípios em geral, as formas utilizadas pelos prefeitos são bastante variadas. Alguns repassam como gratificação, outros como incentivo adicional. A Prefeita de Tarauacá, primando pela legalidade do procedimento, decidiu apresentar Lei Municipal para regulamentar o benefício; conferindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência aos atos da administração municipal.