PREFEITURA DE TARAUACÁ JUSTIFICA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE REFORMA DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE

Na manhã desta quinta-feira, 15, a Prefeita Marilete Vitorino, acompanhada do Secretário de Planejamento Deusmildo Marçal, reuniu-se com Vereadores de Tarauacá.

A Prefeitura Marilete Vitorino, explicou os motivos para os Vereadores quanto à desistência das reformas da UBS- Francisca Cabral (Doquita) e João Wanderlei e continuidade da reforma da Unidade de Saúde Maria Espanhol.

O Conselho municipal de Saúde foi informado o motivo da devolução dos recursos.

Justificativa

Importa dizer que a administração municipal compreende que o ideal seria providenciar a reforma e adequação das 3 (três) unidades de saúde aqui relacionadas, mas que esta condição não pode ser alcançada devido ao limite de aporte monetário destinado a cada unidade de saúde.

Além das diferenças entre os valores disponibilizados no orçamento feito no ano de 2015 para a obra em contraposição aos valores reais de orçamento em 2018, são necessárias outras condicionantes técnicas para a execução de cada trabalho.

Na UBS João Wanderley é preciso além da reforma uma ampliação para um segundo piso. Com isso há necessidade de adequação ao Plano Diretor do Município. Isto implica também no fechamento total da unidade para que seja feito o serviço estrutural e de instalação do elevador, conforme NBR 9050/2015.

Na UBS Francisca Cabral é preciso remover árvores e fazer serviço estrutural, da qual exigirá mudança de quase toda composição predial existente atualmente, a remoção das árvores implica em risco ao prédio existente e também a todas as edificações circunvizinhas. além disto, há exigências de ampliações e adequações de algumas salas, que ultrapassam o valor destinado da referida emenda Parlamentar.

Além do que foi mencionado, temos a Portaria Nº725/2014 do Ministério da Saúde, que define o programa de Unidades Básicas de Saúde, nesta, exige os ambientes com as respectivas áreas mínimas, sendo certo que das UBS mencionadas, exigirá completa mudança predial, do que seria uma simples reforma, passaria a ter características de ampliações, ou seja, o valor destinado pela emenda não comportaria as exigências legais.

Diante disto, optamos por dar continuidade apenas na Reforma da UBS Maria Hespanhol, pois foi a única que está dentro dos padrões exigíveis, tal proposta já está em fase de licitação. Foi mencionado que a Prefeita buscará outras soluções adequadas para cada unidade de saúde, de acordo com a realidade individual de cada UBS.

Segue em anexo justificativas elaboradas pela AMAC – Associação dos Municípios do Acre, bem como as informações contidas no SISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde.