PREFEITA MARILETE SANCIONA LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE BENEFICIA AGENTES DE SAÚDE, ENDEMIAS E A


Em reunião extraordinária realizada na última terça-feira (09), a Câmara de vereadores de Tarauacá votou e aprovou dois importantes Projetos de Lei enviados pela prefeita Marilete Vitorino.


O Projeto de lei de n° 001/2018, da prefeita Marilete Vitorino que “autoriza o poder executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias o Incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências”.

A título de incentivo profissional, a parcela denominada incentivo financeiro adicional, recebida anualmente do Ministério da Saúde prevista no parágrafo único do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.


O outro é o Projeto de lei n°002/2018, também da prefeita Marilete Vitorino que “institui no âmbito do município de Tarauacá o Programa Bolsa Universitária do ano de 2018, destinado aos alunos de baixa renda participantes do Programa Nacional de Formação de Professores – PARFOR”.


O programa que visa criar uma ajuda financeira (bolsa) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para mais de 200 alunos que cursam pedagogia pelo PARFOR – Plano Nacional de Formação de Professores. A grande maioria são professores que atuam na zona rural do município. O valor final do projeto deverá chegar ao montante de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) que terão como fonte os recursos próprios do município.


Os Projetos aprovados, já foram devolvidos ao Executivo e foram sancionados pela prefeita Marilete Vitorino, para tornando-se Lei, de fato.