A prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino sancionou, neste mês de dezembro, o projeto de lei nº 819/2014 que aumenta a remuneração dos conselheiros tutelares municipais de Tarauacá, categoria que não recebia aumento salarial há mais de 04 anos. O documento de autoria do Executivo foi enviado e aprovado na Câmara Municipal.
Na mensagem, a prefeita destacou que a gestão 2017-2020 tem como um de seus principais compromissos a valorização do serviço público municipal, inclusive por meio do incentivo salarial, dada a importância dos servidores públicos para o adequado desempenho das funções administrativas.
Marilete Vitorino ressaltou que compete aos conselheiros a proteção, atuação necessária para o bem-estar da comunidade. “A iniciativa tem fundamento, também, na importância da valorização dos conselheiros tutelares, cuja atuação visa à preservação da dignidade e dos direitos de crianças e adolescentes, conforme atribuições dispostas, essencialmente, no artigo 136, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” apontou.
Os conselheiros antes recebiam o valor de (1.250) e terão seus vencimentos reajustados para R$ 1.930,00. A concessão terá efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
Para a conselheira tutelar, Camyla Figueiredo, essa é uma importante conquista para a classe. “O aumento foi de grande importância para a nossa categoria e vem em um bom momento. A Prefeita Marilete Vitorino tem nos ouvido e buscado oferecer melhores condições de trabalho, assim continuamos atuando da melhor forma possível para que os direitos das crianças e adolescentes do município sejam garantidos” disse a conselheira.