ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2020

Processo TJAC nº 0009349-62.2016.8.01.0000
PARTES COOPERANTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE – TJAC, e o MUNICÍPIO DE TARAUACÁ/AC.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de 1 (uma)
embarcação fluvial e 1 (um) motor de popa, destinados à auxiliar
as atividades judiciárias dos servidores da Comarca de Tarauacá,
na região ribeirinha dos rios Baixo e Alto Tarauacá, Muru e Envira.
1.1. A embarcação cedida tem as seguintes características: barco novo
em alumínio, na cor prata com faixas em cor verde, possuindo cobertura
solar em tecido nylon reforçado, piso com forro (estrado), marca: PETYBRAZIL, modelo chata 600 SL, comprimento 5,90 metros, Portal 0,52
cm, 1 piloteiro mais 5 passageiros, calado 0,05 cm, boca máxima 1,25
metros, casco em alumínio naval, motorização 15 HP a 30 HP, 1.5 mm,
lateral 1.2 mm, peso aproximado 90 kg, borda alta, viveiro revestido c/
polietileno, porta tanque, 06 porta iscas, 4 porta varas, suporte de remo
com remo, piso de EVA (borracha antiderrapante), banco com enchimento
de isopor, garantindo sua flutuação;
1.2. O barco ora cedido, modelo chata 600 SL, rebitado, casco 1.5 mm,
lateral 1.2 mm, está avaliado pelo fabricante em R$ 5.330,00 (cinco mil
trezentos e trinta reais);
1.3. O motor de popa ora cedido acompanha rabeta com timão, e tem as
seguintes características: marca Honda, modelo GX 390, 14 HP, motor
a gasolina 4 tempos OHV;
1.4. O presente Termo não inclui a cessão de carreta rodoviária, guincho
ou carretinha para transporte da embarcação.

DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020.

VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir
da data de sua assinatura e vigência inicial pelo período de 02 (dois) anos,
podendo prorrogar-se mediante Termo Aditivo, salvo manifestação contrária
por quaisquer das partes.

ASSINAM: O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
Desembargador Francisco Djalma da Silva, e a Prefeita do Município
de Tarauacá, Marilete Vitorino de Siqueira.