CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,em Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de Janeiro de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinados à Política Estadual
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
Aprova o BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MAC 2020.
Tendo os seguintes valores:
Saldo em conta em 31/12/2019 R$: 75.452,93;
Previsão de repasse/exercício de 2020 R$: 104.400,00; e
Valor total para o exercício de 2020 R$: 179.852,93.
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DO BLOCO
E PROGRAMAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO SUAS 2020,sendo O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MAC 2020.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tarauacá-Ac, 17 de Janeiro de 2020.
Edivandro Sombra De Souza
Presidente do CMAS/TK
Resolução N° 003/2020 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – MAC 2020
Doeac 12.725
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Data 22/01/2020