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REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 382 de 14 de maio de 1996 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LeiOrgânica de Assistência  Social (LOAS);


CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.034, de 18 de abril de 2022, que regulamenta o Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo no Estado do Acre;


CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 29 de setembro de 2022.


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR os planos da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Benefícios Eventuais e Gestão do SUAS, referente o segundo semestre do Cofinanciamento Estadual de 2022 totalizando o valor de R$135.989,50 (cento e trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais
e cinquenta centavos).


Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Allex Sandro de Souza Bispo
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Município de Tarauacá

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ/AC


RESOLUÇÃO Nº27, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - ANEXO


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 382 de 14 de maio de 1996 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);


CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.034, de 18 de abril de 2022, que regulamenta o Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo no Estado do Acre;


CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 29 de setembro de 2022.


RESOLVE:


Art. 1º APROVAR os planos de ação da Secretaria Municipal de Promoção Social – SEMPS para o Cofinanciamento Estadual dos serviços do
Sistema Único de Assistência Social do Município de Tarauacá, para o 2º Semestre de 2022 com repasse de R$135.989,50 (cento e trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).


Art. 2º Este recurso deverá ser aplicado na Proteção Social Básica – PSB; Proteção Social Especial – PSE, na Gestão do SUAS e para aquisição de Benefícios Eventuais conforme os respectivos planos de ação aprovados por este Conselho.


Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Tarauacá/AC, 04 de outubro de 2022.


Allex Sandro de Souza Bispo
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Município de Tarauacá

Resolução N° 027/2022 - planos de ação da Secretaria Municipal de Promoção Socia

  • Doeac 13.389

    Pág (s) 204-205
    Data: 13/10/2022