CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK
 
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de Janeiro de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinados à Política Estadual
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
Aprova o PLANEJAMENTO FINANCEIRO/PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA 2020. 
Tendo os seguintes valores:
Saldo em conta em 31/12/2019 R$:169.900,96;
Previsão de repasse/exercício de 2020 R$: 121.320,00; e
Valor total para o exercício de 2020 R$: 290.920,96.
 
RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DO
BLOCO E PROGRAMAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO SUAS 2020,
sendo O PLANEJAMENTO FINANCEIRO/PROGRAMA PRIMEIRA
INFÂNCIA 2020.
 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá-Ac, 17 de Janeiro de 2020.

Edivandro Sombra De Souza
Presidente do CMAS/TK