CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK
 
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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE MARÇO DE 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em
Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Março de 2021, órgão
de controle social dos recursos destinados à Política Estadual de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), APROVA O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – BL PSB 2021 – INCREMENTO
TEMPORARIO DA PORTARIA N° 378.

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –
BL PSB 2021 – INCREMENTO TEMPORARIO DA PORTARIA N° 378
para o ano 2021.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá-Ac, 15 de Março de 2021.

Edivandro Sombra De Souza
Presidente do CMAS/TK