top of page

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK

 

Rua Coronel Juvêncio de Menezes, Centro Tarauacá
Cep: 69.970-000 –Tarauacá - AC.


RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE MARÇO DE 2021


O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em
Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Março de 2021, órgão
de controle social dos recursos destinados à Política Estadual de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro
de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), APROVA O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – BL PSB 2021 – INCREMENTO
TEMPORARIO DA PORTARIA N° 378.


RESOLVE:


Art. 1º - HOMOLOGAR O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA –
BL PSB 2021 – INCREMENTO TEMPORARIO DA PORTARIA N° 378
para o ano 2021.


Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Tarauacá-Ac, 15 de Março de 2021.


Edivandro Sombra De Souza
Presidente do CMAS/TK

Resolução N° 003/2021 - HOMOLOGAR O BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA