CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/TK
 
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de Janeiro de 2020,
órgão de controle social dos recursos destinados à Política Estadual
de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Leinº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),
Aprova o PLANEJAMENTO FINANCEIRO DAS AÇÕES ESTRÁTEGICAS 
DO PETI 2020.
Tendo os seguintes valores:
Saldo em conta em 31/12/2019 R$: 40.921,20;
Previsão de repasse/exercício de 2020 R$: 0,00; e
Valor total para o exercício de 2020 R$: 40.921,20.

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DO BLOCO
E PROGRAMAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO SUAS 2020,
sendo O PLANEJAMENTO FINANCEIRO/BLOCO DO IGD – PBF 2020.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá-Ac, 17 de Janeiro de 2020.

Edivandro Sombra De Souza
Presidente do CMAS/TK