ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS
 
RESOLUÇÃO CMS Nº 001 09 DE JANEIRO DE 2020.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas
competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro
de 1990 e pela Lei Municipal nº. 396, de 30 de abril de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º: Aprovar a resolução de aprovação do conselho de saúde
deve contemplar as seguintes pautas:
§. 1º: - Aprovar o Plano Municipal de Saúde reformulado do quadriênio
2018/2021
§. 2º: - Aprovar os RAGs (Relatório Anual de Gestão) dos anos de
2014,2015,2016 e 2017
§ 3º: - Aprovar as PAS (Programação Anual de Saúde) dos anos de
2018,2019 e 2020
§ 4º: - Aprovar as pactuações Inter federativas 2018 e 2019.

Tarauacá (AC), 07 DE JANEIRO de 2020.

FRANCISCO JARBAS FERREIRA LOPES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
PEDRO CLAVER SOUZA FREIRE
Secretária Municipal de Saúde
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde
nº 001/2020 em de 09 de janeiro de 2020.