ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA N° 794-A, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Designação de Gestor e Fiscal do Contrato de no 138/2025,
Pregão Eletrônico de SRP no 90006/2025.
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REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA N° 794, DE 06 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a Designação de Gestor e Fiscal do Contrato de no 138/2025,
Pregão Eletrônico de SRP N° 90006/2025.
 
Art. 2o – Compete ao servidor, designado como gestor que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Art. 3o – Compete ao servidor designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas, até o término da vigência do contrato.
Art. 4o – Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as disposições legais pertinentes.
 
Art. 5o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá