ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 77/2019 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, ao servidor MANOEL DA SILVA E SILVA, Professor
Nll/25H, matrícula nº 436, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto
do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses de
Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
13.03.2002 a 13.03.2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar nos períodos de 04.11.2019 a 01.02.2020.
Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019
Portaria N° 77/2019 MANOEL DA SILVA E SILVA
Doeac 12.684
Pág (s) 104
Data 21/11/2019