ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
PORTARIA Nº 585, DE 03 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
 
R E S O L V E:
Art. 1º – Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2025 do Poder Executivo, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000, artigos 48, 52, 53, 54 e 55, e Resolução do TCE/AC nº 061/2007, alterada pelas resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.
 
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrários.
 
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá