ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA Nº 527, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 809/2014 e Decreto nº 28/2013;
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, a FRANCISCO VALDERLEIS TOMÉ DE MELO, CPF Nº 216.943.972-20, 03 (três) diárias, para custear suas despesas na cidade de Rio Branco - AC, no período de 26/11/2023 a 29/11/2023, para realizar o traslado dos pacientes F. A. F e A. I da S. M, para consulta médica agendada no Hospital de Saúde Mental do Acre - HOSMAC.
Em cumprimento a Lei Municipal nº 966/2020.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício
Portaria N° 527/2023 - Conceder 03 diárias a FRANCISCO VALDERLEIS TOMÉ DE MELO
Doeac 13.666
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Data: 05/12/2023