ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 468 DE 08 DE ABRIL DE 2025
 Dispõe sobre a Designação de Gestor e Fiscal Contrato Administrativo nº 
01/2025, Pregão Presencial SRP nº 038/2023.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de 
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
 CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em 
especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas 
para licitações e contratos da administração pública; CONSIDERANDO a ne
cessidade de se realizar as fiscalizações nos contratos administrativos.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº 
01/2025, de vigência de 10/01/2025 a 10/01/2026, publicado em 30/01/2025, 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa Jurídica DA
MASCENO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a con
tratação de Segurança desarmada, Pregão Presencial SRP nº 038/2023 e 
Processo Administrativo PJ Nº 4500/2023.
 Gestor Titular: José Messias Lima da Silva 
Fiscal Titular: José Francisco Benigno Gomes