ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 460 DE 08 DE ABRIL DE 2025Dispõe sobre a Designação de Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo de
nº 018/2025, Adesão de nº 006/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em
especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas
para licitações e contratos da administração pública; CONSIDERANDO a ne
cessidade de se realizar as fiscalizações nos contratos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrati
vo de nº 018/2025, de vigência de 18/02/2025 a 18/08/2025, publicado em
27/02/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa
Jurídica, AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, que tem
como objeto a Aquisição de Veículos novos, 0km, tipo Pick-up, Adesão de nº
006/2024 e Processo Administrativo PJ Nº 2134/2024.
Gestor Titular: Gilcelio Acoli Holanda Fiscal Titular: Taciane Bezerra Mourão
Portaria N°460/2025-Gestor e Fiscal do Contrato N°018 2025 - Carona N°006 2024
Doeac 14.002
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Data 14/04/2025