ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 309, DE 18 DE JULHO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n° 809/2014 e Decreto nº 28/2013;
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER, a SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ, CPF nº 020.419.802-06, 03 (três) diárias, para custear suas despesas na cidade de Rio Branco – AC, no período de 13/07/2023 a 16/07/2023, para participar do Workshop promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com o tema: A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Portaria N° 309/2023 - Conceder 03 diárias a SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ
Doeac 13.577
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Data: 20/07/2023