REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 28/2020 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;


CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas

de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da

administração pública direta e indireta e de outras providências.


CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições


RESOLVE:


Art. 1º Conceder, a servidor ROSIRALDO CAVALCANTE LIMA, Vigia, matricula nº 853, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 07.07.2008 á 07.07.2013.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 01.11.2020 á 29.01.2021.


EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019

 

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 28/2020 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso

de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;


CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas

de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da

administração pública direta e indireta e de outras providências.


CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições


RESOLVE:


Art. 1º Conceder, a servidor ROSIRALDO CAVALCANTE LIMA,

Vigia, matricula nº 853, com base na Lei de n° 847/2015,

Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 02 (dois)

meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo

compreendido entre 07.07.2008 á 07.07.2013.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 01.11.2020 á 29.01.2021.


EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019

Portaria N° 28/2020 - ROSIRALDO CAVALCANTE LIMA

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Rep. por Incorreção

    Doeac 12.950

    Pág. 876
    Data 30/12/2020

    ******

    Doeac 12.915

    Pág. 68
    Data 05/11/2020

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