ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 25/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da administração
pública direta e indireta e de outras providências.

CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidora FRANCELINA MARTINS FARIAS,
Professora, matricula nº 327, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três)
meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo
compreendido entre 22.02.2014 á 22.02.2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 16.11.2020 á 13.02.2021.

EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019