ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 24/2023 DE 13 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, ao servidor ISAIAS PEREIRA DE FREITAS
AÇOUGUEIRO, matricula nº847, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de
Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 01.07.2013 a 30.06.2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 01.05.2023 a 29.07.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023