ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 24/2020 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;


CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidas

de redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da

administração pública direta e indireta e de outras providências.


CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,
quando este não implicar em substituições.


RESOLVE:


Art. 1º Conceder, a servidor FRANCISCO CÉLIO BARBOSA DE SOUZA, Vigia, matricula nº 742, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto
do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 02 (dois) meses de
Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
09.06.2013 a 09.06.2018.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a contar no período de 19.10.2020 a 17.12.2020.


EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019

Portaria N° 24/2020 - FRANCISCO CÉLIO BARBOSA DE SOUZA

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac 12.915

    Pág. 68
    Data 05/11/2020

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CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC


E-mail: 
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