ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 191, DE 05 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a designação dos servidores abaixo relacionadospara atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do
Município de Tarauacá – Acre e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,no exercício de suas funções e usando de suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO
a Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica
nº 003/2022, que entre si celebraram a União/Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Rio Branco-Acre e o Município
de Tarauacá-Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, a agente público municipal MELÂNIADO NASCIMENTO OLIVEIRA, portadora do RG nº 349153 SSP/AC
e do CPF nº 673.029.712-34, para exercer a função de SUPERVISORA
(coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e
supervisionar as ações) do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no
âmbito do Município de Tarauacá - Acre.
Art. 2º DESIGNAR, o agente público municipal HERIBERTOCANDIDO AMORIM, portador do RG nº 337212 SSP/AC e
do CPF de CPF nº 641.299.852-72, para exercer a função
de ATENDENTE no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do
Município de Tarauacá - Acre.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinaturae publicação, revogadas as disposições em contrário.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Portaria N°191/2023 - DESIGNAR MELÂNIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Doeac 13.529
Pág. 406
Data: 09/05/2023