ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
PORTARIA Nº 19/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, a servidor MARIA DELCIDIA DA COSTA LEITE
PROFESSORA, matricula nº946, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de
Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 01.02.2003 a 01.02.2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 06.03.2023 a 03.06.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022