ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
PORTARIA Nº 16/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, a servidora DANIELA GOMES MORAES
MERENDEIRA, matricula nº8701, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de
Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 20.12.2016 a 20.12.2021.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 13.03.2022 a 10.06.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022