ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
PORTARIA Nº 107, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 795/2014;
R E S O L V E:
Art. 1º – DESIGNAR, o Auxiliar Administrativo, FRANCISCO LIMA ROCHA, a função de Fiscal Sanitário do Departamento de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Promoção Social, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos retroativos à data 08 de janeiro de 2025.
RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá
Portaria N°107/2025 - DESIGNAR FRANCISCO LIMA ROCHA
Doeac 13.954
Pág. 191
Data 31/01/2025