ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 90/2024 DE 29 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor JOSE AURICELIO VIANA DE
ALCANTARA, PROFESSOR, matricula nº427, com base na Lei de n°
847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença
Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 13.03.2012 a 13.03.2017.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar no período de 01.07.2024 a 28.09.2024
Suanne Souza Batista de Oliveira
 
Secretária de Administração
Decreto Nº 053/2024