ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 86/2023 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor FRANCISCO OLIVEIRA MORAIS, PROFESSOR, matricula nº7504, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao 
período aquisitivo compreendido entre 14.04.2015 a 14.05.2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a contar no período de 01.09.2023 a 29.11.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023