ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 074, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 795/2014;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, ERLAN DE LIMA MOURÃO, CPF nº 495.213.812-72,
para exercer o cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal
de Educação e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos profissionais da Educação.

Art. 2º Pela acumulação descrita no artigo anterior, não decorrerá ao
designado direito de acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá