ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 53/2023 DE 06 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora DELCIDIA DA COSTA LEITE,
PROFESSORA, matricula nº946, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença
Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.10.2008
a 01.10.2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 07.06.2023 a 04.09.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023