ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
PORTARIA Nº 032, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no exercício de suas funções e usando de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n°
809/2014 e Decreto nº 28/2013;

R E S O L V E:

ART.1° - CONCEDER a
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA, CPF Nº 096.733.502-72 e
ELIVÂNIO MAIA COSTA, portador do CPF de N°589.472.562-34,
03 (três) diárias, cada, para despesas com alimentação e hospedagem
na cidade de Rio Branco - Acre, no período de 13/02/2020 a 15/02/2020,
para participar da I ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 2020 da AMAC,
com as seguinte Ordem do dia: Assuntos Administrativos, Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 105 de 2019 (transferência de
recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Município mediante
emendas LOA), utilização dos recursos da cessão onerosa e alinhamento
das ações do Projeto Planifica SUS Organização da Atenção Ambulatorial Especializada em Redes com a Atenção Primária à Saúde – SESACRE.

ART. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e
publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá