ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 31/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora MARIA LIBERDADE DE MELO LEAO,
SERVENTE, matricula nº8591, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença
Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 20.12.2016
a 19.12.2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar no período de 17.04.2023 a 15.07.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023