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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


PORTARIA Nº 30 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021


Prorroga o prazo da portaria de n° 02, de 06 de janeiro de 2021, referente à nomeação interina da servidora Mônica Maria da Silva Otaviano para responder pela Escola Santa Terezinha – Anexo I.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.


CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas vi sando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3° da Lei Federal n° 13.979, de fevereiro de 2020;


CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em saúde publica em decorrência da infecção humana pelo SARS-COVID-2 (COVID-19), a prefeitura de Tarauacá está adotando medidas de ações recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e
Agência Nacional