ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 29/2023 DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor OSCAR BERTOLDO DA SILVA JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matricula nº1202, com base na Lei de
n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período
de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
07.03.2015 a 06.03.2015.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar no período de 01.05.2023 a 29.07.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023