ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 23/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora MARIA JOSE FERREIRA PEREIRA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, matricula nº904, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.08.2008 a 31.07.2013, com períodos alternados.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 01.03.2024 a 30.03.2024, 01.05.2024 a 30.05.2024 e 01.07.2024 a 30.07.2024.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 24/2023