ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 12/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor JOSE ROCELIO RAMOS PASSOS
VIGIA, matricula nº817, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto
do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio,
referente ao período aquisitivo compreendido entre 10.06.2008
a 10.06.2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 10.03.2023 a 07.06.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022