ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 12/2020 DE 02 DE JUNHO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso 
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece
medidas de redução e controle de despesas de pessoal
no âmbito da administração pública direta e indireta e de
outras providências.

CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença
prêmio, quando este não implicar em substituições.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidora ÂNGELA VALE MAIA, Professora,
matricula nº 7.517, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto
do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses
de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 08.05.2015 a 08.05.2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 02.06.2020 a 30.08.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019