ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 11/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor ROSENILSON CAVALCANTE LIMA
PROFESSOR, matricula nº1010, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença
Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre
01.02.2012 a 01.02.2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 23.03.2023 a 20.06.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022