ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 10/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor ROSENILSON CAVALCANTE
LIMA PROFESSOR, matricula nº7683, com base na Lei de
n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM)
Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo
compreendido entre  31.07.2015 a 31.07.2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 23.03.2023 a 20.06.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022