ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 
GABINETE DA CASA CIVIL

 PORTARIA Nº 008, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribui
ções que lhe são conferidas por lei;
 R E S O L V E:
 Art. 1º Conceder, a servidora MARIA ENEIAS DE OLIVEIRA, PROFESSO
RA, matricula nº449, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor 
Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período 
aquisitivo compreendido entre 13.03.2007 a 13.03.2022.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 
contar no período de 18.05.2025 a 15.08.2025.
 
 Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
 Secretário de Administração
 Decreto Nº 004/2025