ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 08/2023 DE 05 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor JOSÉ FRANCISCO SENA
DE SOUSA PROFESSOR, matricula nº425, com base na
Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87,
01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período
aquisitivo compreendido entre 13.03.2007 a 13.03.2012.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 20.03.2023 a 17.06.2023.

ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 105/2022