ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 
PORTARIA Nº 007, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no exercício de
suas funções e usando de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, em virtude da necessidade da
formalização quanto à indicação de gestores e fiscais de contratos.

RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais, respectivamente,
do Contrato nº 001/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de
Tarauacá e a empresa Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento
Executivo - IBADE, com o objetivo de realizar serviços técnico-especializados no planeamento, organização e realização de Seletivo para
preenchimento de diversos cargos, no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde, do município de Tarauacá.

I - Gestor Titular: JOSÉ GOMES SOARES
II - Fiscal Titular: FRANCINEZ DO NASCIMENTO CORREIA
III - Fiscal Substituto: ABIEMILA RODRIGUES DE ALMEIDA

Art. 2º Compete ao servidor designado como gestor do contrato de que
trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua
vigência, ou seja, 12 (doze) meses. O gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ela confiadas.

Art. 3º - Compete aos servidores designados como fiscais fiscalizar a execução,
relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que
tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele
inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas,
até o término da vigência do contrato, ou seja, 12 (doze) meses.

Art. 4º - Os servidores designados para exercer a gestão e a fiscalização
do aludido contrato devem desempenhar suas atribuições conforme as
disposições legais pertinentes.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá